Últimos dias para aderir ao REFIS 2025 em Assis: descontos de até 100% terminam na quinta (30)

Contribuintes de Assis têm até a próxima quinta-feira, 30 de outubro, para aderir ao REFIS 2025, o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura. A iniciativa oferece condicionado especiais para quem deseja quitar dívidas com o município, com descontos que chegam a 100% em juros e multas.

O prazo, que originalmente se encerraria em setembro, foi prorrogado por meio do Decreto Municipal nº 9.798, permitindo que mais contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, regularizem pendências referentes a anos anteriores — inclusive 2024 — desde que estejam em dia com as obrigações de 2025.

Confira as condições:

• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas

• Em até 4 parcelas: 90% de desconto

• Em até 8 parcelas: 80% de desconto

• Em até 15 parcelas: 60% de desconto

• Em até 30 parcelas: 50% de desconto

  
  

O valor mínimo das parcelas é de 2 UFESPs. Contribuintes que optarem pelo parcelamento em 15 ou 30 vezes precisam estar com os tributos de 2025 devidamente pagos. A Prefeitura reforça que débitos não regularizados até 30 de outubro serão encaminhados para execução fiscal a partir de 1º de novembro.

O atendimento para adesão ao programa é realizado no Via Fácil, em frente ao Paço Municipal (Avenida Rui Barbosa, nº 926 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. É necessário apresentar documentos pessoais e, se possível, o carnê de IPTU ou ISS.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3302-3300.