Vereador pede informações sobre fiscalização, gastos e obras do Centro de Desenvolvimento de Assis

Requerimento aprovado pela Câmara solicita documentos e esclarecimentos do Executivo sobre a administração do CDA

A Câmara Municipal de Assis aprovou, durante a 25ª Sessão Ordinária, o Requerimento nº 613/2026, apresentado pelo vereador Fernando Sirchia (PDT), que solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre as obras realizadas no Centro de Desenvolvimento de Assis (CDA), a fiscalização dos serviços e a aplicação dos recursos do fundo vinculado ao local.

No documento, o vereador questiona se a Prefeitura pretende realizar uma auditoria externa independente e uma perícia técnica de engenharia para avaliar a execução das obras. Entre os itens citados estão análises do pavimento, levantamento topográfico e auditoria dos processos de pagamento relacionados aos serviços executados.

Caso a administração municipal decida não contratar esses procedimentos, o requerimento pede que sejam apresentadas as justificativas técnicas e jurídicas que fundamentam essa decisão.

O parlamentar também solicita a identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização das obras, além do envio de documentos técnicos, registros de medição, controles de recebimento de materiais e informações sobre o gerenciamento da frota e do abastecimento dos veículos ligados ao Fundo do Centro de Desenvolvimento de Assis.

Outro pedido é a apresentação de demonstrativos financeiros do fundo, contendo receitas, despesas e a destinação dos recursos referentes aos exercícios de 2025 e 2026.

O requerimento ainda prevê que uma cópia do documento seja encaminhada aos órgãos de controle externo para conhecimento e eventual análise das informações prestadas.

Com a aprovação em Plenário, o Executivo deverá encaminhar as respostas dentro do prazo previsto na legislação e no Regimento Interno da Câmara Municipal.