Prefeitura de Assis lança REFIS 2025 para regularização de débitos municipais; programa começa dia 1º de setembro

A Prefeitura de Assis lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao município. O período de adesão vai de 1º a 30 de setembro de 2025.

A iniciativa será sancionada pela prefeita Telma Sperao que reafirma o compromisso da administração com a população. O programa oferece condições facilitadas para que cidadãos e empresas quitem débitos em atraso, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação municipal. Os recursos obtidos serão destinados a áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

Quem pode aderir

Podem participar do REFIS 2025 pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos tributários ou não tributários junto à Prefeitura de Assis, sejam eles ajuizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa.

A única exceção são os débitos referentes ao exercício corrente (2025), que não estão incluídos no programa.

A Prefeitura reforça que o prazo para adesão é limitado e recomenda não deixar para os últimos dias, a fim de garantir tempo hábil para a regularização completa da situação fiscal.

Condições e descontos

O REFIS 2025 oferece descontos sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento ou o número de parcelas escolhidas:

• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;

• Pagamento em 4 parcelas mensais: 90% de desconto;

• Pagamento em 8 parcelas mensais: 80% de desconto;

• Pagamento em 15 parcelas mensais: 60% de desconto;

• Pagamento em 30 parcelas mensais: 50% de desconto.

O valor mínimo das parcelas é de 2 UFESPs.

Nos parcelamentos em 15 ou 30 vezes, é necessário que o contribuinte esteja em dia com os débitos do exercício de 2025, como IPTU ou ISS.

Débitos que não forem regularizados dentro do prazo do programa serão encaminhados para execução fiscal a partir de 1º de novembro de 2025.

Onde aderir

Os interessados devem procurar o Via Fácil da Prefeitura de Assis, prédio anexo, munidos do carnê de IPTU ou ISS, no período de 1º a 30 de setembro.

• Endereço: Paço Municipal – Avenida Rui Barbosa, 926

• Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h

• Telefone: (18) 3302-3300

 

Segundo a prefeita Telma Spera, a iniciativa reflete a preocupação da gestão em apoiar a população e promover a justiça fiscal:

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas famílias e pelos empreendedores. O REFIS é uma oportunidade para que cada contribuinte possa reorganizar suas finanças e seguir em dia com suas obrigações, sem comprometer o futuro. É também uma forma de fortalecer o município, porque cada recurso recuperado volta em benefícios para a nossa cidade”, destacou.

A Prefeitura reforça que o REFIS 2025 é uma oportunidade de justiça fiscal, permitindo que cidadãos e empresas reorganizem suas finanças, evitem processos judiciais e contribuam para o equilíbrio das contas públicas.

Assessoria de Comunicação PMA