MP abre inquérito para analisar sistema de controle da frota; Prefeitura informa que já presta esclarecimentos

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar os mecanismos de controle, fiscalização e governança relacionados ao abastecimento da frota da Prefeitura de Assis. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Fernando Fernandes Fraga.

Conforme o documento, este procedimento não se confunde com o inquérito já existente que investiga possíveis irregularidades no abastecimento da frota da Secretaria Municipal da Saúde. Neste caso, a apuração está voltada à estrutura de controle do sistema, com o objetivo de verificar se os procedimentos adotados pelo Município são suficientes para garantir a fiscalização e o acompanhamento das operações.

A portaria cita que, durante outra investigação, foram identificadas informações indicando a ausência de registros consolidados sobre determinados controles administrativos da frota da Saúde em parte de 2025. Também será analisada a utilização dos recursos tecnológicos previstos no contrato de gerenciamento de combustíveis e a forma como essas ferramentas auxiliam na fiscalização.

Como parte das diligências, a Prefeitura deverá encaminhar, em até 20 dias, documentos e informações referentes às normas internas, gestão dos veículos, cartões de abastecimento, identificação de condutores, procedimentos de auditoria, fiscalização do contrato e funcionamento da plataforma eletrônica. A empresa responsável pelo gerenciamento do abastecimento também foi oficiada para apresentar esclarecimentos técnicos.

Segundo o Ministério Público, a finalidade do inquérito é avaliar a eficiência dos mecanismos de controle e, caso necessário, promover medidas para o aperfeiçoamento da gestão.

Nota da Prefeitura

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Assis informou que já tomou conhecimento da instauração do procedimento e que está adotando as providências cabíveis.

“A Prefeitura de Assis informa que tomou ciência, no dia de ontem, da instauração de um novo inquérito pelo Ministério Público, destinado a avaliar o sistema de controle do abastecimento da frota municipal.

Esclarece, ainda, que o setor Jurídico do Município já está analisando o procedimento e adotando todas as providências, prestando os esclarecimentos necessários e colaborando integralmente com os órgãos de controle.”

A administração municipal informou ainda que seguirá colaborando com a apuração e encaminhará as informações solicitadas pelo Ministério Público.

Com informações do Abordagem Notícias